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eSocial SST

O eSocial SST é um sistema do governo brasileiro que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e de segurança e saúde no trabalho (SST) para órgãos como a Receita Federal, INSS e Ministério do Trabalho. Ele visa simplificar o cumprimento das obrigações legais das empresas e melhorar a qualidade das informações enviadas
Todas as empresas que tenham trabalhadores expostos a riscos e cumpram obrigações de saúde e segurança do trabalho estão obrigadas a enviar as informações. Isso inclui empregadores, contribuintes e órgãos públicos, conforme as atividades exercidas pelos empregados e a exposição aos agentes nocivos
Para acessar e transmitir eventos no eSocial, é necessário um certificado digital padrão ICP-Brasil, que pode ser um e-CNPJ ou e-CPF, dependendo se o envio é feito pelo próprio empregador ou por um procurador autorizado​

Os prazos variam conforme o tipo de evento:

  • Eventos de Condições Ambientais de Trabalho (S-2240): Devem ser enviados até o dia 15 do mês subsequente ao início da exposição ao risco.

  • Eventos de Comunicação de Acidente de Trabalho (S-2210): Devem ser enviados até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente

Os eventos de SST incluem:

  • S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho.
  • S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador.
  • S-2240: Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

Para preencher os eventos, é necessário o uso de documentos como:

  • Laudos técnicos de avaliação ambiental,
  • Atestados de saúde ocupacional (ASO),
  • Resultados de exames médicos e avaliações de riscos ambientais​

A conta gov.br é um meio de acesso ao sistema eSocial para envio de dados, especialmente para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que possuam até um empregado. Contas de nível ouro ou prata são exigidas, além do certificado digital para quem acessa via Webservice

A implementação do eSocial SST foi dividida em fases para diferentes grupos de empresas:

  • Primeira fase: Envio de eventos de tabelas.
  • Segunda fase: Envio de eventos não periódicos.
  • Terceira fase: Envio de eventos periódicos.
  • Quarta fase: Inclusão dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho

Quando o evento é transmitido, o sistema gera um protocolo de envio, seguido de validações e a emissão do recibo de entrega, o qual confirma que a obrigação foi cumprida. Este recibo é essencial para quaisquer retificações ou exclusões

Os eventos devem ser enviados em uma sequência lógica. Por exemplo, o evento de identificação do empregador (S-1000) deve ser enviado antes de todos os outros. Em seguida, os eventos não periódicos e, por fim, os periódicos, respeitando o “empilhamento” das informações para garantir consistência nos dados

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